Um grupo de 22 jovens demandantes está lutando para trazer de volta à vida sua batalha legal contra a administração Trump. Comparecendo perante o Tribunal de Apelações do Nono Circuito na segunda-feira, o grupo argumentou que a rejeição do processo por um tribunal inferior foi um erro, afirmando que as ações executivas que favorecem os combustíveis fósseis infringem diretamente os seus direitos constitucionais.
O cerne da disputa
O processo, Lighthiser v. Trump, tem como alvo três ordens executivas específicas destinadas a “liberar” a produção doméstica de energia. Os demandantes, representados pela advogada Julia Olson e pela organização sem fins lucrativos Our Children’s Trust, afirmam que estas ordens:
- Contornar os quadros legais e constitucionais existentes para a regulação energética.
- Acelerar o aquecimento global, priorizando a expansão dos combustíveis fósseis.
- Representam uma ameaça direta à saúde, à segurança e ao futuro da geração mais jovem.
Olson argumentou perante um painel de três juízes em Portland que o Presidente efectivamente “reescreveu a lei energética” sem autoridade legal para o fazer, criando um precedente que mina as protecções ambientais estabelecidas.
O obstáculo jurídico: “amplo demais” para os tribunais
A atual luta legal decorre de uma decisão de outubro da juíza distrital dos EUA, Dana L. Christensen, em Montana. Embora o juiz tenha reconhecido a gravidade das reivindicações dos demandantes, a sua decisão de encerrar o caso baseou-se num princípio fundamental do poder judicial.
O juiz Christensen observou que, embora os jovens fornecessem evidências convincentes de que as ordens executivas iriam exacerbar as alterações climáticas e pôr em perigo a saúde pública, as questões que levantaram eram demasiado vastas e sistémicas para serem resolvidas pelo poder judicial. Em termos jurídicos, o tribunal considerou os problemas “injusticiáveis” – o que significa que são questões de política pública ampla que deveriam ser tratadas pelos poderes legislativo ou executivo, e não através de um tribunal.
Uma tendência crescente de litígios climáticos
Este caso não é um evento isolado; faz parte de um movimento crescente de litígios climáticos liderados por jovens. Nos Estados Unidos, os jovens utilizam cada vez mais o sistema judicial para responsabilizar os funcionários governamentais pelas políticas ambientais.
O Departamento de Justiça, representado pelo advogado John Adams, está pressionando o tribunal de apelações para manter a demissão. A defesa do governo baseia-se fortemente em precedentes legais, citando especificamente a rejeição de Juliana v. Estados Unidos – um caso de grande repercussão que envolve muitos dos mesmos demandantes – que concluiu de forma semelhante que os tribunais não são o local apropriado para gerir a política climática global.
A tensão central nestes casos reside em saber se o poder judicial tem autoridade para intervir em mudanças ambientais maciças e sistémicas, ou se esse poder pertence apenas aos funcionários eleitos.
Conclusão
A decisão do Nono Circuito servirá como um indicador crítico para saber se o sistema jurídico americano está disposto a reconhecer os direitos motivados pelo clima como reivindicações legais acionáveis ou se tais questões devem permanecer estritamente dentro do domínio da política política.
